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DADOS IDENTIFICATIVOS
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UTILIZADORES
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USO DO PORTAL
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PROTEÇÃO DE DADOS
A Miel Tio Juan Cruz cumpre as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, o Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica e restante normativa vigente na altura, e zela por garantir um correto uso e tratamento dos dados pessoais do utilizador. Para isso, juntamente com cada formulário de recolha de dados de caráter pessoal, nos serviços que o utilizador possa solicitar a info@mieltiojuancruz.com, informará o utilizador da existência e aceitação das condições particulares do tratamento dos seus dados em cada caso, informando-o da responsabilidade do ficheiro criado, do endereço do responsável, da possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, da finalidade do tratamento e das comunicações de dados a terceiros, se for o caso.
Da mesma forma, a Miel Tio Juan Cruz informa que dá cumprimento da Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico e solicitar-lhe-á sempre o seu consentimento para o tratamento do seu correio eletrónico com fins comerciais.
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GENERALIDADES
A Miel Tio Juan Cruz cumprirá as anteriores condições, assim como qualquer utilização indevida do seu portal exercendo todas as ações civis e penais que lhes possam corresponder por lei.
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MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO
A Miel Tio Juan Cruz poderá modificar a qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas conforme aparecem aqui.
A vigência das citadas condições será em função da sua exposição e decorrerá até serem modificadas por outras devidamente publicadas.
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A relação entre a Miel Tio Juan Cruz e o UTILIZADOR será regida pela normativa espanhola vigente e qualquer controvérsia será submetida aos Julgados e tribunais da cidade de Saragoça.
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